Termos de uso e política de privacidade

Termos de Uso e Política de Cookies

1. Introdução

Bem-vindo ao nosso site. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Este documento de Termos de Uso e Política de Cookies explica como usamos as informações que coletamos sobre você quando você visita nosso site, usa nosso aplicativo ou interage conosco de outras maneiras.

2. Consentimento

Ao acessar nosso site ou aplicativo, você concorda com os Termos de Uso e Política de Cookies descritos neste documento. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use nossos serviços.

3. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site/aplicativo, entender melhor como os usuários interagem com nossos conteúdos e serviços, e otimizar nossas ofertas.

Tipos de Cookies que Usamos:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site/aplicativo.
Cookies de Desempenho e Análise: Coletam dados sobre como você usa nosso site/aplicativo para melhorar a performance.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que nosso site/aplicativo lembre escolhas que você fez.
Cookies de Publicidade: Usados para fornecer publicidade mais relevante para você e seus interesses.

Você pode alterar suas configurações de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

4. Uso do Site e do Aplicativo

O conteúdo do site é propriedade da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA e é fornecido para sua informação e uso pessoal. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo para fins comerciais sem nossa expressa autorização por escrito.

5. Isenção de Responsabilidade

Envidamos esforços para manter as informações do site/aplicativo atualizadas e precisas, mas não podemos assumir responsabilidade por quaisquer imprecisões.

6. Direitos Autorais

O conteúdo deste site/aplicativo, incluindo textos, gráficos e software, é protegido por direitos autorais e pertence à CONECT COMUNICAÇÕES LTDA ou tem uso autorizado concedido à empresa.

7. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso e Política de Cookies a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site/aplicativo.

8. Contato

Para qualquer questão relacionada a estes Termos de Uso e Política de Cookies, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: adm@conectstelecom.com.br.

Política de Privacidade

CONECT COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 26.550.121/0001-09, com sede na Rua Costa do Iranduba, LT25, QD7, Nova Amazonas 1, no Município de Iranduba/AM, CEP 69415-000, é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos deste documento.

A privacidade e a proteção de dados pessoais são de suma importância para a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA e estão presentes em todos os nossos processos de negócios, assim como na relação com todos os nossos colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios.

Desenvolvemos esta Declaração de Privacidade para informar aos titulares de dados como suas informações pessoais são tratadas e protegidas e para garantir seus direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela CONECT COMUNICAÇÕES LTDA.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Declaração de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

CONTROLADOR CONJUNTO ou CO-CONTROLADORES: Quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento, responsabilizando-se em conjunto pelo tratamento, nomeadamente no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular dos dados e aos respetivos deveres de fornecer as informações.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo informações que possam ser combinadas com outras para identificar o titular do dado.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE: Documento por meio do qual a Conect+fibra firma compromisso de segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu site e seus aplicativos.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS : É a Lei n. 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual dispõe sobre tratamento de dados pessoais no Brasil.

COOKIES: Pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o navegador do usuário, que ficam armazenados em seu dispositivo e permitem o reconhecimento dos dispositivos que acessam o site ou aplicativo da Conect. Para mais informações, acesse os termos de urso de cookies acima.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Termos de uso e política de privacidade: Em nosso site informa, por meio do qual está exposta a forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, direcionado para suas operações internas e externas.

TITULAR: O titular de um dado pessoal é o dono da informação, pessoa física.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, envolvendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONECT: Marca comercial utilizada pela CONECT COMUNICAÇÕES LTDA. para a divulgação de seus serviços e produtos.

USUÁRIO: Aquele que faz uso dos sistemas, sites, aplicativos e plataformas disponibilizadas pela Conect+fibra.

2. PRINCÍPIOS

2.1. A Conect+fibra observa nesta Declaração de Privacidade e em seu programa interno de governança em Segurança da Informação e Privacidade os seguintes princípios, conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados:

a) Finalidade: o tratamento de dados ocorrerá para uma finalidade definida.

b) Adequação: o tratamento deve ocorrer de forma compatível com determinada finalidade.

c) Necessidade: o tratamento deve se limitar à utilização dos dados necessários para o cumprimento da finalidade previamente definida.

d) Livre Acesso: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita a consulta sobre a forma, tratamento e segurança de seus dados pessoais.

e) Qualidade dos Dados: os dados tratados devem ser claros, exatos, relevantes e atualizados, em relação as suas respectivas finalidades.

f) Transparência: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita obter informações claras e precisas sobre o tratamento realizado com seus dados, inclusive em relação aos agentes de tratamento envolvidos.

g) Segurança: medidas técnicas e administrativas de gestão da segurança da informação e privacidade.

h) Prevenção: as medidas técnicas e administrativas de gestão de segurança da informação e privacidade devem também atuar na prevenção de ocorrência de incidentes.

i) Não Discriminação: em nenhuma hipótese o tratamento de dados de pessoas físicas será utilizado em situações discriminatórias, ilícitas ou abusivas.

j) Responsabilização e Prestação de Contas: mecanismos de demonstração da eficácia das medidas de segurança da informação e proteção de dados.

3. COLETA DE INFORMAÇÕES

3.1. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA atua, em regra, como controladora de seus dados pessoais e respeita as obrigações e responsabilidades indicadas pela LGPD. As informações da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA se encontram abaixo:

CONECT COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 26.550.121/0001-09, com sede na Rua Costa do Iranduba, LT25, QD7, Nova Amazonas 1, no Município de Iranduba/AM, CEP 69415-000.

3.2. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.

3.3. Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:

a) navegação e interações com os sites e aplicativos da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA, bem como por meio do preenchimento de formulários disponíveis nos sites e aplicativos, nos campos obrigatórios e opcionais. Para mais informações, acesse os Termos de Uso de Cookies;

b) contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados por colaboradores, representantes legais e prepostos da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA;

c) celebração de contratos ou tratativas preliminares com a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA;

d) com a interferência de terceiros, quando a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas de terceiros.

3.4. A depender da relação estabelecida com a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:

CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS	DADOS TRATADOS	EXEMPLOS DE MOTIVOS DO TRATAMENTO
Dados cadastrais	Nome completo, CPF, RG, CNH, Data de nascimento, Endereço físico, Endereço eletrônico, Número de telefone	Identificação do usuário, Registro de solicitações, Envio de comunicados, Cumprimento de obrigações legais
Dados financeiros	Banco, Agência, Número de conta bancária, Número e validade do cartão de crédito	Cobrança dos produtos e serviços adquiridos
Dados administrativos	Número de protocolo, Número de matrícula, Login, Senha	Acompanhamento de solicitações do cliente, Identificação do usuário em plataformas
Dados de logs digitais	Geolocalização, Endereço IP, MAC	Resolução de demandas do cliente, Identificação do usuário, Identificação da posição geográfica do usuário
Dados sensíveis	Informações de saúde, Orientação sexual, Biometria	Recrutamento e seleção de candidatos
Dados de menores	Dados relativos à contratação de empregado menor de dezoito anos, menor aprendiz e estagiário	Recrutamento e seleção de candidatos
Dados multimídia	Imagens e/ou vídeos, Imagens de documentos pessoais	Serviço de monitoramento por câmeras, Ações internas para prevenção de fraude
Lista de Contatos	Informações referentes aos contatos do usuário	Utilizado apenas para recurso de presença, sem armazenamento dos dados de contato

3.4.1. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA poderá coletar dados relacionados ao recrutamento e seleção de candidatos interessados em suas oportunidades de trabalho disponibilizadas em plataforma específica. As informações requeridas durante o processo de recrutamento e seleção, como documentos, currículos, formação educacional, avaliações de caráter psicológico, técnico e comportamental, histórico profissional, raça, etnia ou deficiência, podem ser utilizadas para cumprir obrigações legais ou políticas internas relativas à diversidade e inclusão.

3.5. Os dados coletados pela CONECT COMUNICAÇÕES LTDA, bem como pelos parceiros contratados, fazem parte desta "Declaração de Privacidade".

3.6. Serão coletados somente os dados estritamente necessários para a realização da finalidade específica.

3.7. Na hipótese de o titular de dados acionar a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.

4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

4.1. Os dados podem ser coletados para diversos propósitos, a depender da relação que o titular mantiver com a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA.

4.2. Confira as principais finalidades de utilização dos dados pessoais:

FINALIDADES	BASE LEGAL	CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS TRATADOS
Atualização e/ou enriquecimento de dados	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais
Autenticação	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais
Consultas de informações do titular na base de dados dos sistemas adotados para controle e indicação de acesso	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais
Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou policiais	Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II)	Dados cadastrais, Dados financeiros, Dados administrativos, Dados de logs digitais, Dados sensíveis, Dados de menores, Dados multimídia
Defesa dos interesses da CONECT COMUCAÇÕES LTDA, como a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais, e arbitrais, se necessário	Exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI)	Dados cadastrais, Dados financeiros, Dados administrativos, Dados de logs digitais, Dados multimídia
Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel	Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II)	Dados cadastrais, Dados administrativos
Envio de newsletter e mailing	Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)	Dados cadastrais, Dados de logs digitais
Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, e funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente, e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados de logs digitais
Exibição de anúncios personalizados nos sites eletrônicos e aplicativos	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados de logs digitais
Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha)	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V)	Dados cadastrais, Dados administrativos
Identificação e recomendação de serviços e conteúdos nos sites eletrônicos e aplicativos	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos
Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outros episódios semelhantes	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados de logs digitais
Oferta de produtos e serviços aos clientes da base	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados de logs digitais
Oferta de produtos e serviços para não clientes (prospecção/captação de clientes)	Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)	Dados cadastrais
Desenvolvimento e oferta de novos produtos e serviços aos clientes da base	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados de logs digitais
Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, sites e aplicativos	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados de logs digitais
Prestação e manutenção de serviços oferecidos pela CONECT COMUNICAÇÕES LTDA (cobrança, atendimento ao cliente, relacionamento com clientes, oferta e gestão de serviços, produtos e contratos, ações de divulgação e relacionamento, coleta de feedback de serviço, suporte técnico e operacional, realização de pesquisa de satisfação de clientes, promoção de concursos, sorteios, prêmios e eventos, entre outros, e sobretudo para cumprimento de contrato, bem como de atividades profissionais, emissões de notas fiscais e boletos)	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V)	Dados cadastrais, Dados financeiros, Dados administrativos, Dados de logs digitais, Dados multimídia
Proteger direitos e propriedades da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados de logs digitais
Recrutamento e seleção de candidatos	Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)	Dados cadastrais, Dados administrativos, Dados sensíveis, Dados multimídia
Monitoramento por câmeras de ambientes internos e externos	Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)	Dados de logs digitais, Dados multimídia

5. ARMAZENAMENTO

5.1. As informações do titular serão armazenadas em data center próprio ou de terceiro, estabelecido no Brasil, a depender da relação mantida entre o titular e a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA.

5.2. A sede e a operação interna da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA ocorrem no Brasil, e todos os dados são processados nacionalmente.

5.3. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA empreenderá seus esforços para adotar todas as medidas de segurança praticadas, bem como observar os comandos da LGPD.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

6.1. O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, e uso exclusivo da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA, desde que anonimizados os dados.

7. COMO SUAS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS

7.1. A estrutura física e lógica da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA visa a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados tratados, com medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

7.2. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA utiliza como base os preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27001, mantendo uma Política de Segurança da Informação com os controles necessários à garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

7.3. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA também atua na gestão da privacidade e proteção de dados, com base na ABNT NBR ISO/IEC 27701, mantendo uma Política de Proteção de Dados.

7.4. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no tocante à privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

8. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

8.1. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário e em conformidade com a LGPD.

8.1.1. Os dados serão compartilhados principalmente com:

Empresas de auditoria e consultoria;
Empresas terceirizadas, prestadores de serviço e desenvolvedores capazes de subsidiar o funcionamento de sites, plataformas, aplicativos e demais recursos de tecnologia que dependam da prestação de serviços de terceiros;
Empresas terceirizadas e prestadores de serviço que prestam serviços de instalação, manutenção e atendimento em nome da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA;
Empresas terceirizadas, prestadores de serviço, parceiros de negócio e agentes autorizados que desenvolvem, ofertam e prestam serviços em nome da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA, direta ou indiretamente, visando, sempre, melhorar a experiência do usuário;
Empresas terceirizadas e prestadores de serviço que realizam análise, atualização e/ou enriquecimento de dados;
Empresas terceirizadas e prestadores de serviço de call center;
Empresas terceirizadas e prestadores de serviço de publicidade direcionada;
Escritórios jurídicos, de contabilidade e de cobrança;
Gráficas;
Instituições bancárias;
Órgãos de proteção ao crédito;
Órgãos públicos e entidades da administração pública direta ou indireta para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Órgãos e organizações privados para a defesa dos interesses da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA.

9. DIREITOS DO TITULAR

9.1. A qualquer tempo, o titular de dados pessoais tratados pela CONECT COMUNICAÇÕES LTDA poderá solicitar:

a) A confirmação da existência de tratamento;

b) O acesso aos dados;

c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

e) A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa (os dados serão entregues ao titular em formato digital, observados os segredos comercial e industrial);

f) A eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nos casos de conservação obrigatória de dados;

g) Informação sobre o uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) A revogação do consentimento.

9.2. Os direitos poderão ser exercidos entrando em contato direto com a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA através dos canais de atendimento disponibilizados pela empresa.

9.2.1. A revogação do consentimento pode ser exercida através dos canais de atendimento ao cliente, que incluem, mas não se limitam a, e-mail, telefone ou pessoalmente, em conformidade com as opções de opt-out fornecidas pela CONECT COMUNICAÇÕES LTDA.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. Como regra geral, a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA não realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, exceto nos casos relacionados aos colaboradores e dependentes de colaboradores, conforme a legislação aplicável.

10.2. A CONECT COMUNICAÇÕES LTDA compromete-se a obter o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais antes de qualquer coleta ou tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

11. COOKIES E OUTROS RASTROS DIGITAIS

11.1. Os sites, sistemas e aplicativos da CONECT COMUNICAÇÕES LTDA utilizam cookies e outros rastros digitais para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar nosso tráfego.

11.2. Para obter detalhes sobre como utilizamos cookies e como você pode gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Uso de Cookies.

12. ENCARREGADO DE DADOS

12.1. Embora a CONECT COMUNICAÇÕES LTDA não possua um Encarregado de Dados formalmente designado, compromete-se a manter canais de comunicação eficientes para que os titulares dos dados possam entrar em contato para tratar de assuntos relativos à proteção de dados pessoais e à LGPD.

12.2. Para solicitar a consulta, a modificação ou a remoção de dados pessoais, bem como para qualquer questão relativa à privacidade e proteção de dados, os titulares podem entrar em contato através do e-mail adm@conectstelecom.com.br ou pelo telefone 92 3199-9116.

13. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

14.1. Cientificado a respeito das disposições e orientações constantes nesta Declaração de Privacidade, o titular declara que compreende e concorda com a integralidade das diretrizes nela definidas, responsabilizando-se pelo seu integral e fiel cumprimento.